| Projeto: |
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PL 240 24/05/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-240/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0240-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0240-2012
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| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF M´BOI MIRIM III, LOCALIZADA NA RUA JACQUES LE MERCIER, Nº 7, JARDIM ÂNGELA, PARA EMEF MARLI FERRAZ TORRES BONFIM |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / EMEF M'BOI MIRIM III / EMEF MARLI FERRAZ TORRES BONFIM / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / JACQUES LE MERCIER ( RUA ) / JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0100-2013
ver documento Educ1290-2013
ver documento Fin1758-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0240-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2012 | Encaminhado em 28/05/2012 | | PESQUISA | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 30/05/2012 | | CCJ | Recebido em 31/05/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | CCJ | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 27/03/2013 | | EDUC | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | FIN | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 25/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 02/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 25/06/2014 | | SGP22 | Recebido em 25/06/2014 | Encaminhado em 25/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 25/06/2014 | Encaminhado em 26/06/2014 | | SGP12 | Recebido em 26/06/2014 | Encaminhado em 27/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2014 | Encaminhado em 16/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 16 em 27/05/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 278/2012 de 14/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 30/08/2012 atraves do(a) OF ATL 388/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos expendidos pela secretaria municipal de educação a respeito do projeto de lei nº 240/2012, atraves do Documento Recebido nro. 442/2012
Oficio CMSP 1250/2014 de 28/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 24/06/2014 atraves do(a) OF ATL 84/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 240/2012, atraves do Documento Recebido nro. 414/2014
Oficio CMSP 460/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |